A maior ação do Estado para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses contará com uma capacitação técnica gratuita nos próximos dias 12 e 13 de agosto, em São José. A Caravana da Reurb, realizada pelos cartórios do Estado, promove o Encontro de Capacitação Técnica em Reurb, com a especialista Ana Cristina de Souza Maia. O evento é voltado a profissionais da área em prefeituras, entidades, Judiciário e serventias extrajudiciais, e também para cidadãos interessados em saber como regularizar a sua propriedade. A inscrição é gratuita, pelo Instagram @caravanadareurb.

A Caravana da Reurb vem percorrendo as 21 macrorregiões catarinenses, em ações para divulgar e ampliar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17. A legalização avança: mais de 34 mil imóveis já foram legalizados no Estado pelo programa Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Lei Federal nº 13.465/17. Santa Catarina responde por quase 13% dos processos no País. “Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), Renato Martins da Silva.

Ana Cristina de Souza Maia, que conduzirá o Encontro de Capacitação Técnica, é diretora da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg/BR), presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Considerada uma das principais autoridades no tema no Brasil, Ana irá explicar como funciona, as etapas e procedimentos para a regularização e tirar as dúvidas dos participantes. O evento também servirá para troca de experiências sobre iniciativas bem-sucedidas na legalização.

BENEFÍCIOS - entre os benefícios para o cidadão com a regularização da propriedade pela Reurb, estão a possibilidade de contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário, com valorização estimada de 30% a 40%. O processo é gratuito para quem se enquadra na categoria social ou tem baixo custo, pois não há cobrança de ITBI.

Autor(a): Rosiley Souza